Resumo

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Ao longo das duas últimas décadas no Brasil, a ascensão de governos de esquerda em nível federal gerou significativos impactos sobre as políticas públicas na área de Direitos Humanos, causando profundas implicações sobre os movimentos sociais dos setores de gênero, raça e sexualidade. Diante dessa abertura de oportunidades políticas, as organizações de movimentos se adaptaram para interagir com a lógica burocrática do Estado e muitos de seus ativistas passaram a ocupar cargos na burocracia estatal, produzindo impactos políticos e institucionais e influenciando políticas públicas de Direitos Humanos. Nos últimos anos, contudo, mudanças contextuais marcadas por crises e pelo fortalecimento do conservadorismo de direita mudaram profundamente esse quadro. Como essas transformações impactam os movimentos sociais (no nível organizacional e biográfico) e suas consequências políticas e institucionais? O objetivo dessa pesquisa é compreender como o processo de desdemocratização em curso no país impulsionou, entre 2016 e 2022, mudanças no ativismo da sociedade civil e em políticas públicas influenciadas por movimentos sociais nos casos dos movimentos feminista, negro e LGBTQI, analisando-se o nível federal e do estado do Espírito Santo. Para isso, em primeiro lugar, buscaremos caracterizar por meio de dados documentais e entrevistas as mudanças na composição de forças políticas nesses governos, bem como transformações em padrões de repressão, nesse último caso, também lançando mão do método da Análise de Eventos de Protesto. Em segundo lugar, para mapear transformações nos movimentos sociais analisados e em suas consequências políticas e institucionais, realizaremos entrevistas com membros de organizações e ativistas institucionais que mantiveram relações próximas de cooperação com governos na última década, bem como analisaremos documentos normativos relacionados às áreas de políticas públicas por eles afetadas. Por meio dessa pesquisa, esperamos conseguir compreender em múltiplas dimensões como mudanças contextuais de crise impactam movimentos sociais, bem como as políticas públicas na área de Direitos Humanos, especialmente as políticas para as mulheres, para a população LGBTQI e políticas de inclusão racial, construídas em grande medida por meio de interações socioestatais que envolviam esses atores coletivos.

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